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Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF
Incidência de Imposto de Renda sobre bolsa de estudos é analisado no STJ
SPED Fiscal ICMS/IPI – Procedimentos
O abuso das fiscalizações contra planejamentos tributários abusivos
COFINS. PIS/PASEP. BEBIDAS FRIAS. SUCESSÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS. ESTOQUE DE ABERTURA. CRÉDITOS. ALÍQUOTA. LEI APLICÁVEL
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SERVIÇOS PRESTADOS. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS. DISCRIMINAÇÃO NA NOTA FISCAL
COFINS. PIS/PASEP. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO
COFINS. PIS/PASEP. SICOBE. CRÉDITO PRESUMIDO. REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. INDÚSTRIA. PRODUTOS DE BELEZA E DE TOUCADOR
GO: Governo prorrogará o Programa de Negociação Fiscal
Aprovado prazo de 90 dias para Receita restituir empresas cedentes de mão de obra
Câmara conclui análise do novo Refis e matéria vai ao Senado
Aprovada emenda que beneficia pequenas empresas na MP do Refis
Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União
Cancelada audiência para discutir projeto que regulamenta ICMS sobre comércio eletrônico
STF: Imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União
Deputados incluem em MP isenção tributária para entidades religiosas
STJ: Nova edição do Jurisprudência em Teses trata de temas do Direito Tributário
PGFN: prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
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Obrigada, Josane Egidio
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